Brasil
Títulos de estadia
O sistema jurídico austríaco prevê os seguintes títulos de residência:
TRABALHO
Autorização de residência
- Autorização de residência-força de trabalho chave (até 18 meses aquando da primeira atribuição; inclui acesso ao mercado de trabalho na qualidade de força de trabalho chave)
- Autorização de residência-ilimitada (inclui acesso total ao mercado de trabalho)
- Autorização de residência-limitada(por exemplo, para juntar os membros da família; é permitida a actividade liberal, a actividade dependente só é permitida com documentos AMS adicionais)
„Residência permanente – CE“
- após 5 anos de residência contínua, inclui acesso total ao mercado de trabalho
Autorização de residência
- Força de trabalho rotativa (é necessário um documento AMS: comprovativo de segurança ou autorização de trabalho como força de trabalho rotativa)
- Enviado pela empresa (é necessário um documento AMS: comprovativo de segurança ou autorização de trabalho como enviado pela empresa; trabalho de duração superior a 6 meses)
- Actividade liberal (quando o estrangeiro está contratado para uma determinada actividade e esta obrigação existe há mais de 6 meses; da alçada do AMS)
- Artista (regime liberal ou dependente; a actividade é determinada sobretudo pela actividade artística e o salário é coberto por esta; não é permitida a declaração de responsabilidade; em caso de dependentes: é necessário o documento AMS: comprovativo de segurança ou autorização de trabalho como artista)
- Casos especiais de actividade laboral dependente (quando a actividade se encontra excluida do AuslBG/Leis de Trabalho para Estrangeiros. É necessário um comprovativo da situação de excepção)
- Pesquisadores (através da apresentação de um acordo de aceitação de um estabelecimento de pesquisa certificado.
FORMAÇÃO
Caso exista uma autorização de estadia para estudantes ou alunos, deve ser permitido o exercício de uma actividade laboral liberal ou dependente para além dos estudos ou da frequência da escola. O requisito para o exercício de uma actividade laboral dependente é a apresentação de um documento do Serviço de Mercado de Trabalho Austríaco/AMS (Arbeitsmarktservice Österreich/AMS). Em princípio esta actividade não deve influir negativamente com os estudos e/ou com a frequência das aulas, objectivo principal da estadia.
Autorizações de estadia para estudantes
- para um estudo regular e não regular numa universidade, escola superior técnica ou universidade privada acreditada
- para estudos universitários que não visem exclusivamente o ensino de uma língua
- permitida a declaração de responsabilidade
- em caso de prorrogação: é necessário o comprovativo de sucesso nos estudos.
Autorizações de estadia para alunos
- para alunos regulares de uma escola pública,
- para alunos regulares de uma escola privada de direito público
- para alunos de um estabelecimento de ensino certificado pelo Ministério Federal do Interior/BM.I (Bundesministerium für Inneres/BM.I)
- para alunos de uma escola estatal de direito público
- permitida declaração de responsabilidade
- em caso de prorrogação: é necessário o comprovativo de sucesso escolar.
Autorizações de estadia para prestadores de serviço cívico
- prazo de validade máximo de 1 ano (não é possível a prorrogação)
- quando o serviço cívico não está sujeito à Lei de Trabalho para Estrangeiros e for prestado numa organização supra-partidária sem quaisquer fins económicos,
- quando a prestação do serviço não tenha quaisquer fins económicos
- declaração obrigatória de responsabilidade da organização de tutela na qual o prestador de serviço cívico presta o seu serviço.
Poderá consultar informações detalhadas sobre residência e estadia na Áustria na página do Ministério Federal do Interior (Bundesministeriums für Inneres).
Fonte ABA-Invest in Austria
Tudo sobre a Áustria
- Importar da Áustria
- Exportar para a Áustria
- Investir na Áustria
- Viajar para a Áustria
- Números e factos
