A Áustria é uma república parlamentar com base nos princípios da democracia e da separação dos poderes. O mais alto representante do Estado é o Presidente da República, cujo mandato tem uma duração de seis anos. As duas câmaras do parlamento são o Conselho Nacional (Nationalrat) e o Conselho Federal (Bundesrat). Estas são as responsáveis a nível de legislação. A presidência do governo federal é exercida pelo chanceler federal (Bundeskanzler).
Fundamentos de Direito Público
A Constituição Federal, o Contrato do Estado, a Lei da Neutralidade, assim como o Acto de Adesão à UE constituem os fundamentos de direito público da República. A Áustria é membro da União Europeia desde 1.1.1995 (UE).
Conselho Nacional
No Conselho Nacional encontram-se representados neste momento (2009) cinco partidos: os dois partidos do Governo, o Partido Social Democrata da Áustria (Sozialdemokratische Partei Österreichs - SPÖ) e o Partido Popular austríaco (Österreichische Volkspartei - ÖVP), os Verdes austríacos (Die Grünen Österreich) e o Partido Liberal da Áustria (Freiheitliche Partei Österreichs - FPÖ), assim como a Aliança para o Futuro da Áustria (Bündnis Zukunft Österreich - BZÖ).
Distribuição dos lugares
SPÖ | 57 mandatos |
ÖVP | 51 mandatos |
FPÖ | 34 mandatos |
BZÖ | 21 mandatos |
Os Verdes (Die Grünen) | 20 mandatos |
Actualmente (2009) a Áustria é governada por uma coligação entre o SPÖ e o ÖVP. De acordo com a constituição, as próximas eleições para o Conselho Nacional estão previstas para 2013.
Estados Regionais
Sendo um Estado Federal, a Áustria é composta por nove Estados Regionais. Viena, a capital federal, é também um dos nove Estados Regionais. Cada um dos nove Estados Regionais é administrado por um governo regional, à frente do qual se encontra o responsável pelo Estado.
Estado Federal | Capital do Estado Regional |
Viena | |
Graz | |
Linz | |
Salzburgo (Salzburg) | |
Innsbruck | |
Klagenfurt | |
St. Pölten | |
Bregenz | |
Eisenstadt |
