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A imigração de países da UE

Uma grande conquista da União Europeia é a livre circulação de trabalhadores. Os cidadãos do Espaço Econômico Europeu (EEE) e da Suíça, e suas famílias, são livres para imigrar entre qualquer país da União Europeia ou do EEE, podendo trabalhar neles. Portanto, os trabalhadores destes países têm livre acesso, na Áustria, ao mercado de trabalho e não necessitam de nova aprovação para darem prosseguimento a um emprego aqui.

Os cidadãos da UE ou do EEE (os países da UE, bem como a Islândia, Liechtenstein, Noruega) e da Suíça se beneficiam da liberdade de estabelecimento e livre circulação de trabalhadores . Desta forma, eles têm a possibilidade de também se estabelecerem na Áustria a longo prazo, sem qualquer autorização adicional, e construírem uma vida aqui. Para fazer uso desta facilidade, eles devem atender a um dos seguintes três pontos:

  • Você poderá ter um trabalho como empregado assalariado ou como autônomo na Áustria.
  • Você poderá ter a garantia de recursos suficientes e de um seguro saúde completo para você e seus familiares.
  • Seguindo um treinamento na Áustria, você poderá ter a garantia de recursos suficientes e de um seguro saúde completo para você e seus familiares.

Depois de no máximo de 3 meses, você deve apenas comunicar à autoridade competente para residências para obter um certificado de registro nas condições estabelecidas acima.

Também os familiares de cidadãos da UE/EEE e Suíça terão condições de imigração mais simples para a Áustria.

As disposições transitórias se aplicam aos cidadãos que recentemente aderiram como Estados-Membros da EU (ver abaixo). Para que as isenções à livre circulação de trabalhadores sejam válidas, eles precisam de uma licença nos termos da Lei do Emprego de Estrangeiros. Os pré-requisitos fundamentais para a concessão de uma licença de trabalho são:

  • Existência de uma oferta de trabalho.
  • O futuro empregador solicita uma licença de trabalho ao escritório local competente do Serviço de Emprego.
  • O Serviço de Emprego verifica, através do teste para mercado de trabalho, que não há nenhuma outra pessoa qualificada disponível no mercado austríaco para ocupar aquela posição real.

Os seguintes países da UE ainda estão sujeitos a um regime transitório:

  • Croácia, a partir 1.7.2013

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