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SISTEMA POLÍTICO

Bandeira austríaca © photocase.com/Dragon30

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Governo, parlamento, constituição e outras informações sobre o sistema político  

A Áustria é uma república parlamentar com base nos princípios da democracia e da separação dos poderes. O mais alto representante do Estado é o Presidente da República, cujo mandato tem uma duração de seis anos. As duas câmaras do parlamento são o Conselho Nacional (Nationalrat) e o Conselho Federal (Bundesrat). Estas são as responsáveis no âmbito da legislação. A presidência do governo federal é exercida pelo chanceler federal (Bundeskanzler).

Fundamentos de Direito Público

A Constituição Federal, o Contrato do Estado, a Lei da Neutralidade, assim como o Acto de Adesão à UE constituem os fundamentos de direito público da República. A Áustria é membro da União Europeia desde 1.1.1995 (UE).

Conselho Nacional

Atualmente cinco partidos fazem parte do Conselho Nacional: os dois partidos do Governo são o Partido Popular Austríaco e o Partido da Liberdade Austríaco. Os outros partidos representados no parlamento são o Partido Social Democrata Austríaco, NEOS e o Partido PILZ.

Distribuição dos lugares 

ÖVP  58 mandatos 
SPÖ 52 mandatos 
FPÖ 51 mandatos 
NEOS 10 mandatos 
PILZ 8 mandatos 

Atualmente (2018) a Áustria é governada por uma coligação entre o ÖVP e o FPÖ. De acordo com a constituição, as próximas eleições para o Conselho Nacional estão previstas para 2022.

Estados Regionais

Sendo um Estado Federal, a Áustria é composta por nove Estados Regionais. Viena, a capital federal, é também um dos nove Estados Regionais. Cada um dos nove Estados Regionais é administrado por um governo regional, à frente do qual se encontra o responsável pelo Estado.

Estado FederalCapital do Estado Regional
VienaViena
EstíriaGraz
Alta ÁustriaLinz 
SalzburgoSalzburgo (Salzburg)
TirolInnsbruck
CaríntiaKlagenfurt
Baixa ÁustriaSt. Pölten
VorarlbergBregenz
BurgenlandEisenstadt
Data da última atualização:
2018.02.07
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