Os padrões austríacos de infra-estrutura e construção têm sobretudo uma orientação europeia, mas também internacional. A livre circulação para além fronteiras ocupa cada vez mais um lugar de destaque. O fundamento é a directiva europeia de produtos de construção 89/106/EWG, tendo esta sido transposta para o direito nacional e completada através de normas.
Referência CE
São cada vez mais os produtos em circulação no mercado da Áustria e do Espaço Económico Europeu que devem ter a referência CE. O Ministério Federal da Economia e do Trabalho actualiza todos os semestres uma lista dos respectivos produtos.
O controlo da qualidade obedece a um sistema de quatro níveis, elaborado ou pelo próprio fabricante ou por uma entidade certificada. Uma destas entidades é o Instituto Normativo Austríaco. Sem a referência CE, os produtos em questão não poderiam ser nem colocados no mercado nem vendidos.
Eurocodes para a Áustria
O Eurocodes, conjunto de normas europeias, define a base das regras de medição de construções de todo o tipo. Devido ao clima, à situação e às características austríacas, estas normas são completadas por anexos nacionais. A página da Internet do www.eurocodes.at permite-lhe ter uma ideia do tema.
Ambiente e segurança
A segurança e a protecção ambiental são um tema importante na Áustria. A Áustria diferencia-se aqui de outros países europeus. Dois dos muitos exemplos são as disposições obrigatórias relativas à reciclagem do asfalto e os rigorosos requisitos no que respeita a sinalização da circulação, disposições estas que visam garantir a segurança nas estradas.
A página da Internet do Portal de Temas do Instituto Normativo Austríaco "Construção e Infra-estrutura" ("Bau und Infrastruktur") disponibiliza informações detalhadas e os desenvolvimentos actuais.
