Critérios objectivos (qualificação, experiência profissional, conhecimentos linguísticos, idade, etc.) determinam de forma clara os requisitos esperados dos imigrantes; outro factor essencial é a procura do mercado de trabalho austríaco. Este sistema transparente permite aos interessados de estados terceiros avaliar imediatamente se têm a possibilidade de imigrar e em que condições.
O cartão RWR (“Rot-Weiß-Rot”) dirige-se aos seguintes grupos de pessoas:
Pessoas com qualificação particularmente alta
Os imigrantes com qualificação particularmente alta, que representam um potencial muito importante para a economia nacional, podem entrar na Áustria durante um prazo de seis meses, mesmo sem uma oferta de emprego específica. Estes recebem um visto para fins de procura de emprego, caso atinjam, no mínimo, 70 de 100 pontos nos critérios “qualificações e competências especiais”, “experiência profissional”, “conhecimentos linguísticos”, “idade” e/ou “curso universitário na Áustria”. Ao receberem durante esta estadia de seis meses na Áustria uma oferta de emprego adequada, ser-lhes-á atribuído um cartão RWR.
Trabalhadores especializados em áreas deficitárias
Os trabalhadores especializados com uma oferta de emprego numa área deficitária recebem o cartão RWR mediante 50 de 75 possíveis pontos nos critérios “qualificação”, “experiência profissional”, “conhecimentos linguísticos” e/ou “idade”, caso recebam na ocupação prevista o salário mínimo de acordo com a lei, regulamento ou contrato colectivo, mais um sobrepagamento habitual de serviço.
As profissões deficitárias são sempre determinadas para o ano civil seguinte. O primeiro regulamento de trabalhadores especializados entrará em vigor no dia 1 de Maio de 2012.
Outros trabalhadores chave
Outros trabalhadores chave recebem o cartão RWR mediante as seguintes condições:
- existência de uma oferta de emprego
- no mínimo 50 de 75 pontos nos critérios “qualificação”, “experiência profissional”, “conhecimentos linguísticos” e “idade”
- de que o mercado de trabalho nacional não disponha de trabalhadores adequados para a vaga a ocupar (estudo do mercado de trabalho)
- remuneração mensal bruta de 50% da base de contribuição máxima da Lei Geral da Segurança Social (ASVG) para pessoas com menos de 30 anos de idade (2011: 2100 euro) e de 60% para pessoas acima de 30 anos de idade (2011: 2520 euro), sempre mais pagamentos extraordinários
Graduados universitários estrangeiros
Membros de estados terceiros, que concluíram com sucesso pelo menos a 2.ª fase académica de uma licenciatura ou de um mestrado na Áustria, podem permanecer na Áustria durante mais 6 meses após conclusão dos seus estudos para fins de procura de emprego. Ao apresentarem uma oferta de emprego consoante o seu nível de formação, com um salário mínimo de 45% da base de contribuição máxima da Lei Geral da Segurança Social (2011: 1890 euro), ser-lhes-á atribuído um cartão RWR. Os graduados universitários estrangeiros não têm que seguir o sistema de pontos. Neste caso, também não será efectuado um estudo do mercado de trabalho.
Trabalhadores chave independentes
Os trabalhadores chave independentes podem receber um cartão RWR desde que a sua actividade profissional signifique uma mais-valia geral no contexto económico, sobretudo no que diz respeito à transferência de capital de investimento associada e/ou à criação e garantia de postos de trabalho.
Acesso imediato ao mercado de trabalho para membros familiares de portadores de um cartão RWR
Os membros familiares de portadores de um cartão RWR não estão sujeitos à quota obrigatória, recebendo um cartão “Rot-Weiß-Rot-Karte plus” (Cartão Vermelho-Branco-Vermelho plus) que assegura o acesso imediato e ilimitado ao mercado de trabalho. No entanto, antes da entrada no país têm de apresentar conhecimentos de utilizador básico da língua alemã, com nível mais baixo (A1 Nível do Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas).
Portal de migração
No portal de migração www.migration.gv.at podem ser consultadas as possibilidades de imigração para a Áustria de forma detalhada. Adicionalmente, é disponibilizada uma autoavaliação por pontos (self assessment), que permite aos potenciais imigrantes verificar online as suas hipóteses de imigração.
