O Senado Federal aprovou o acordo entre o Brasil e a Áustria que permite a trabalhadores dos dois países somar períodos de contribuição aos respectivos sistemas de previdência social, assegurando direitos como aposentadoria, pensões por morte e invalidez.
O Decreto Legislativo nº 318/2024, que ratifica o acordo bilateral celebrado em Brasília em 17 de maio de 2022, segue agora para promulgação. O acordo é um marco importante nas relações entre Brasil e Áustria, pois garante proteção social contínua a migrantes e suas famílias, além de eliminar a dupla contribuição previdenciária para profissionais e empresas com atuação em ambos os países.
Segundo o texto aprovado, cada país será responsável pelo pagamento proporcional ao tempo de contribuição de cada trabalhador em seu território, respeitando as regras nacionais e realizando os pagamentos em moeda local.
Composto por 25 artigos, o documento define regras sobre legislação aplicável, cálculo de benefícios, cooperação administrativa e proteção de dados. Um dos pontos centrais é a igualdade de tratamento entre brasileiros e austríacos no acesso aos direitos previdenciários.
Além de beneficiar cidadãos, o acordo representa um avanço para as empresas austríacas no Brasil e empresas brasileiras na Áustria, ao reduzir encargos administrativos e financeiros, tornando as relações econômicas entre os dois países ainda mais atrativas.
A ratificação desse acordo reafirma o compromisso de Brasil e Áustria com a cooperação bilateral, a segurança jurídica e o bem-estar social, fortalecendo as bases para o crescimento sustentável e a mobilidade profissional entre as duas nações.
Fonte: Agência Senado
