NORMAS

As normas são – usando uma expressão simples – “regras da técnica” que determinam padrões geralmente reconhecidos para produtos e serviços.

Estas regulam por exemplo

• requisitos relativos aos produtos,
  de modo a garantir a funcionalidade, compatibilidade, segurança e protecção da saúde e do ambiente
• processos e procedimentos,
  por exemplo sobre a realização tecnicamente adequada de trabalhos ou a atribuição de tarefas
• métodos de controlo e processos de medição
  destinados a comprovar a observação de valores limite ou requisitos
• conceitos
  destinados a facilitar a compreensão entre parceiros de negócios, com clientes, instâncias de controlo e autoridades, com base numa terminologia unificada

Normas

• facilitam assim a possibilidade de comparação de produtos e serviços
• permitem procedimentos de planeamento e de produção racionais
• libertam de trabalhos rotineiros
• eliminam barreiras comerciais – a nível nacional, europeu e internacional,
• facilitando assim o acesso ao mercado.

De acordo com o seu fundamento, as normas são „recomendações qualificadas “, não são leis. Isto significa que a sua utilização é aconselhável mas numa base de mera liberdade.

Em casos especiais o legislador austríaco pode (a Federação ou o Estado Regional), através de leis ou regulamentos, declarar obrigatórias normas ou partes das mesmas. Neste caso é obrigatória a observação destas normas. A observação de normas também pode ser fixada contratualmente entre parceiros de negócios.

O conteúdo das normas é elaborado por peritos dos respectivos sectores técnicos em diálogo e segundo consenso. Os peritos contribuem aqui com os seus conhecimentos, os seus interesses e a sua experiência, definindo assim aquilo que é “padrão”. Antes da sua publicação, cada norma é sujeita a um processo público de tomada de posição, de modo a assegurar a sua adequação à prática e a sua aceitação. Poderá consultar detalhes sobre as bases do processo relativo às normas em www.on-norm.at/publish/norm_grundlagen.html.

Auxílio na observação da legislação

Em muitos sectores as normas são um complemento importante das disposições legais, apoiando produtores e exportadores/importadores na observação das condições de enquadramento legal. Isto é particularmente válido relativamente às normas europeias (NE), que na Áustria são as "ÖNORM EN". Muitas vezes estas são desenvolvidas a pedido da Comissão Europeia, de modo a que os produtores e/ou os importadores cumpram na prática os requisitos de base das directivas europeias e possam estar seguros de que os seus produtos podem ser colocados em circulação.

Porque na Áustria as directivas europeias (Europäischen Richtlinien)são transpostas para o direito nacional, tal como acontece em todos os outros Estados da UE. Assim, as normas europeias (harmonizadas) constituem um instrumento auxiliar na observação de condições de enquadramento legal. E esta é uma condição de base para que se possam introduzir produtos no mercado austríaco e, assim também, no mercado europeu („identificação CE“).

As normas dão segurança

As normas determinam requisitos relativamente a produtos e a serviços, assim como métodos de controlo para comprovação da observação destes requisitos. Garante-se assim um elevado nível de segurança (do produto) – tanto para o consumidor final, como para o produtor e para o importador, por exemplo, em caso de dano ou em questões relativas à garantia do produto.

Quais as normas que existem

Neste momento encontram-se em vigor na Áustria mais de 23.000 ÖNORMEN. Mais de 80% destas normas são de origem europeia e internacional. Isto significa que estas normas são idênticas em todos os Estados da UE e da EFTA, permitindo assim a eliminação de muitas barreiras comerciais técnicas dentro do espaço económico europeu/EEE.

Existem normas para praticamente todos os sectores económicos, de A para acústica a Z para zinco. Encontrará uma panorâmica geral sobre todos os sectores técnicos e as respectivas normas em vigor na página de Internet do Instituto de Normalização Austríaco. Através desta ligação acede aos grémios de normalização e ás suas normas (Normungsgremien und ihren Normen).

Onde pode procurar as normas

Pode fazer uma pesquisa sobre as normas on-line a qualquer hora do dia e de modo gratuito, na webshop do Instituto de Normalização Austríaco: www.on-norm.at/shop. Introduza no campo de pesquisa o conceito que deseja procurar, o número do documento, o título do documento ou uma outra parte do mesmo.

Existem cerca de 200.000 documentos disponíveis, que podem ser adquiridos em versão integral a troco de um equivalente aos seus custos. Entre estes

• todas as ÖNORMEN e regras ON (ONR)
• todas as normas europeias em alemão e inglês (EN)
• todas as normas internacionais (ISO, IEC)
• assim como uma série de normas estrangeiras (por exemplo: DIN – também em alemão e inglês)

Poderá encontrar mais informações em www.on-norm.at/publish/export_recherche.htmlou dirigir-se a:

Na Áustria a responsabilidade do trabalho relativo às normas é do Instituto Austríaco de Normalização (Österreichische Normungsinstitut/ON ). Segundo a legislação (Lei normativa 1971) este deve disponibilizar a infra-estrutura e a organização para a implementação do trabalho relativo às normas.

Mas não é o ON que faz as normas, estas são feitas pelos cerca de 5.500 peritos que colaboram em cerca de 200 comissões do ON. Estes peritos provém do sector económico, da administração, da ciência, de entidades de controlo, assim como de organziações de consumidores e elaboram os conteúdos das normas, de acordo com princípios internacionalemnte reconhecidos. Encontrará detalhes sobre a colaboração numa comissão ON em www.on-norm.at/publish/mitarbeit_in_komitee.html .

Os gestores de comissão do ON

• são responsáveis pelo procedimento conforme dos trabalhos das comissões ON (Cs-ON) e dos grupos de trabalho (GsT)
• coordenam a colaboração de peritos austríacos nas comissões técnicas (CsT) das organizações de normalização europeias e/ou internacionais
• e estão em permanente contacto com os parceiros de cooperação em todos os países do mundo.

Encontrará em http://www.on-norm.at/publish/normung_links.htmlas ligações relativas às organizações de normalização. O contacto é

A normalização é um processo dinâmico. As novas normas são desenvolvidas de acordo com as necessidades económicas, administrativas e sociais . A actualidade das normas existents é regularmente controlada e, caso necessário, adaptada ao estado da técnica.

Por tal é importante saber exactamente quais as normas e/ou quais as versões em vigor no momento. O Instituto Austríaco de Normalização  disponibiliza várias possibilidades de informação. Para além do ON onlineshop, existe ainda a possiblidade de uma assinatura de vários sectores técnicos, update-services e sistemas de gestão de normas on-line. O ON disponibiliza igualmente literatura técnica seleccionada e software, que facilitam a utilização de normas.
O contacto é:

As normas definem os requisitos de qualidade relativos aos produtos e aos serviços, regulam procedimentos e processos e determinam métodos de controlo. Existe também a possibilidade da certificação, para que um produtor ou ofertante possa comprovar de modo credível que o seu produto/seu serviço cumpre todos os requisitos de uma norma.

O Instituto Austríaco de Normalização disponibiliza a possibilidade de certificação (Möglichkeit zur Zertifizierung)da conformidade à norma de produtos, por exemplo do sistema „controlado….ÖNORM“. Outras identificações de conformidade do ON são: ON Certified Product, ON Certified Service, ON Certified Person, Keymark, CENCER.

Para além disso, o ON é o serviço nomeado competente para, com base nos seus poderes, emitir certificados de conformidade UE, assim como certificados sobre os controlos de produção próprios das fábricas e necessários à identificação CE de produtos de construção. Caso esteja interessado, dirija-se, por favor a