SISTEMA POLÍTICO

A Áustria é uma república parlamentar com base nos princípios da democracia e da separação dos poderes. O mais alto representante do Estado é o Presidente da República, cujo mandato tem uma duração de seis anos. As duas câmaras do parlamento são o Conselho Nacional (Nationalrat) e o Conselho Federal (Bundesrat). Estas são as responsáveis no âmbito da legislação. A presidência do governo federal é exercida pelo chanceler federal (Bundeskanzler).

Fundamentos de Direito Público

A Constituição Federal, o Contrato do Estado, a Lei da Neutralidade, assim como o Acto de Adesão à UE constituem os fundamentos de direito público da República. A Áustria é membro da União Europeia desde 1.1.1995 (UE).

Conselho Nacional

Atualmente, cinco partidos estão representados no Conselho Nacional: os três partidos governistas - o Partido Popular Austríaco, o Partido Social Democrata da Áustria e o NEOS (A Nova Áustria e Foro Liberal) - e outros dois partidos parlamentares, o Partido da Liberdade da Áustria e Os Verdes (“Die Grünen").

Distribuição dos lugares 

Atualmente, a Áustria é governada por uma coalizão do ÖVP, do SPÖ e do NEOS. De acordo com a constituição, as próximas eleições para o Conselho Nacional estão previstas para 2029.

Estados Regionais

Sendo um Estado Federal, a Áustria é composta por nove Estados Regionais. Viena, a capital federal, é também um dos nove Estados Regionais. Cada um dos nove Estados Regionais é administrado por um governo regional, à frente do qual se encontra o responsável pelo Estado.